Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2024
Outras Informações
Apelido
PL 019 2024
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CESTA DE NATAL
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/11/2024
Data de Publicação
05/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
019
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
05/11/2024
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Indexação
Cesta de Natal
Observação
Norma Jurídica Relacionada