Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.854, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1854
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2024
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
12/11/2024
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Indexação
Cesta de Natal
Observação
Assuntos
- Assistência Social do Município.
- Doação
- Organização Administrativa Poder Executivo
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Anexos Norma Jurídica