5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura

Indico ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente ao Diretor – Presidente da Agesul Sr. Mauro Azambuja Rondon, indico a instalação de um redutor de velocidade na extensão da BR 267 próximo a saída do Dom Pepe e próximo ao Barracão da Loja Fabriana.

Indico à Secretaria Municipal de Obras que realize patrolamento e cascalhamento na rua A Bairro: Dom Pepe nesta cidade de Porto Murtinho.

Indico à Secretária de Saúde Andreara Castro, a contratação de um Profissional para terapia ABA para que seja atendida a demanda do município e desta forma poder atender aos cidadãos que solicitam o acompanhamento para seus filhos.

Indico que à Secretaria Municipal de Obras realize patrolamento e cascalhamento da rua Cel. Alfredo Pinto Bairro: Centro (Rua de esquina com a rua Capitão Cantalice e Rua de esquina com a Presidente Vargas) pois elas se encontram intransitáveis pela quantidade de buracos.

Indico que o Secretário Municipal de Obras realize patrolamento e cascalhamento do trecho compreendido da rua Quinze de Novembro ate a entrada do antigo Hotel dos Camalotes.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA

Que seja realizado o serviço de Cascalhamentona cabeceira da ponte da estrada da Faz. São Francisco, denominado PM – 05 com entroncamento da BR 267.

Que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública na Rua João Paez de Barros do Bairro Florestal próximo ao nº 441, visto que a falta de iluminação pública pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população.

SOLICITAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEI UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS AINDA NÃO REGULARIZADOS PERANTE AS NORMAS URBANÍSTICAS DESTE MUNICÍPIO, ASSIM SIMPLIFICAR O HABITE-SE. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que muitos imóveis permanecem sem o habite-se, um documento essencial para a existência legal de cada edificação. Tal documento garante que o imóvel atenda aos requisitos de segurança, habitabilidade e infraestrutura, evitando situações de irregularidade perante o município. Vale destacar que essa proposição está em consonância com a iniciativa do vereador Rodrigo Fróes Acosta, que fez indicação semelhante em 26 de março de 2024. Além disso, há precedentes como a Lei Complementar n. 476, de 9 de janeiro de 2023, da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, que concedeu anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução estivesse em desacordo com o com o Código de Obras

A possibilidade de convênio com o Departamente Estadual de Trânsito - DETRAN/MS com Munícipio para intalação de redutores ou controladores de velocidade nas vias públicas descritas a seguir.

Elaboração e execução iniciativa de crendenciamento para pequenos reparos, por meio de política de investimento expressivo no setor de serviços, a fim de manter o orçamento arrecadado no município, movimentando a economia local e gerando renda para a população.

Limrpeza das vias públicas, com uso do trator conforme é feito na Avenida Laranjeira, pelo menos uma vez por mês em cada bairro da cidade.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO DE FERRO LOCALIZADAS NOS SEGUINTES CRUZAMENTOS: - RUA 14 DE JULHO COM AVENIDA JOÃO PESSOA; - RUA 14 DE JULHO COM RUA CORUMBÁ. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, Justifica-se a presente indicação tendo em vista que as referidas tampas encontram-se levantadas, oferecendo risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pela região. A manutenção adequada contribuirá para a prevenção de acidentes e para a melhoria da infraestrutura urbana. Diante do exposto, solicito especial atenção ao pedido e aguardo providências.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO NA RUA CAPITÃO CANTALICE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO PESSOA E CEL. ALFREDO PINTO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BURACOS QUE DIFICULTAM O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, O referido trecho encontra-se em más condições, com buracos que prejudicam a mobilidade e podem causar danos aos veículos, além de representar risco à segurança da população. O cascalhamento se faz necessário para melhorar a trafegabilidade e proporcionar melhores condições de infraestrutura para os moradores e demais usuários da via. Diante do exposto, solicito urgência na execução do serviço, garantindo melhor qualidade de vida à população local.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SALA DO EMPREENDEDOR. A Vereadora que apresenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida MOÇÃO DE APLAUSOS à SALA DO EMPREENDEDOR. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSOS à SALA DO EMPREENDEDOR que tem como objetivo reconhecer e enaltecer a significativa conquista do Selo SEBRAE de Referência em Atendimento – Ciclo 2024 na categoria Selo de Ouro pela nossa cidade. Essas premiações refletem o compromisso e a dedicação da gestão municipal no fortalecimento do empreendedorismo e no apoio aos pequenos negócios, que são essenciais para o desenvolvimento econômico local. É importante destacar o empenho e a visão do prefeito Nelson Cintra, bem como o excelente trabalho realizado pela coordenadora da Sala do Empreendedor, Patrícia Moreira e por toda a equipe dos anos 2024 e 2025, que não mediram esforços

Manutenção da Rua Margarida, bairro Salim Cafure, em dias de chuva a rua fica totalmente alagada por falta de escoamento da água pluvial.

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Porto Murtinho e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas públicas de Porto Murtinho e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 001/2025, de autoria do Executivo Municipal que "dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Porto Murtinho -MS".

Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal.