Mensagem de Veto. nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto.
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2025
Outras Informações
Apelido
mensagem de veto
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
veto parcial ao projeto de lei nº. 001-2025
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/03/2025
Data de Publicação
18/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem de Veto.
Número
001
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
18/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 001/2025, de autoria do Executivo Municipal que "dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Porto Murtinho -MS".
Indexação
Veto a Emenda Aditiva do Vereador Alessandro
Observação