Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023
"Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual de conscientização e informação sobre a menstruação, fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 02/04/2024
Observação
PROJETO DE LEI APRESENTADO NA ORDEM DO DIA