1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Aline Assistente Social, Professora Donizete, Professor Jayme, Regina Heyn, Sônia Ferreira
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"Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual de conscientização e informação sobre a menstruação, fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências"
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Elbio da Twister
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"INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBINDO ASSIM O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO"
Obs.: PROJETO DE LEI APRESENTADO NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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3 - Indicação nº 53 de 2024
Autor: Helton
Processo: 022/2024
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Implantação de tubos de concreto na Rua Francisco de Oliveira, junção com Rodoanel.
Obs.: Indicação Aprovada.
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Aprovado
Obs.: Indicação 022/2024 Aprovada.
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4 - Indicação nº 54 de 2024
Autor: Helton
Processo: 023/2023
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Substituição do cano por tubos de concreto, na Rua Baraúna.
Obs.: Indicação Aprovada.
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Aprovado
Obs.: Indicação 023/2024 Aprovada.
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5 - Indicação nº 55 de 2024
Autor: Helton
Processo: 024/2024
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Implantação das comportas nas tubulações das Ruas Carandá e Jatobá.
Obs.: Indicação Aprovada.
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Aprovado
Obs.: Indicação 024/2024 Aprovada.
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6 - Indicação nº 56 de 2024
Autor: Helton
Processo: 025/2024
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Implantação de tubos de drenagem para escoamento das águas pluviais, no Pólo Acadêmico.
Obs.: Indicação Aprovada.
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Aprovado
Obs.: Indicação 025/2024 Aprovada.
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7 - Indicação nº 57 de 2024
Autor: Helton
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Recomposição de cascalho na Rua 6, bairro Dom Pepe.
Obs.: Indicação Aprovada.
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Aprovado
Obs.: Indicação 026/2024 Aprovada.
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8 - Indicação nº 58 de 2024
Autor: Elbio da Twister
Processo: 58/2024
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Solicita o fortalecimento e campanha de vacina contra o HPV. Sob o termo fortalecer no sentido de orientação aos adolescentes e aos seus pais e a campanha é a realização da vacinação.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Elbio da Twister
Processo: 59/2024
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Solicita a realização de orientação aos contribuintes para que possam destinar parte do seu imposto de renda ao fundo da criança e adolescentes.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 304 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 011/2024
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Que seja feita a Instalação de um redutor de velocidade em pontos específicos da Rua 13 de Junho, visto que existe um grande fluxo de pedestres, inclusive alunos na maioria crianças.
Obs.: Que seja feita a Instalação de um redutor de velocidade em pontos específicos da Rua 13 de Junho, visto que existe um grande fluxo de pedestres, inclusive alunos na maioria crianças. Indicação lida e aprovada em plenário.
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Aprovado
Obs.: Que seja feita a Instalação de um redutor de velocidade em pontos específicos da Rua 13 de Junho, visto que existe um grande fluxo de pedestres, inclusive alunos na maioria crianças. Indicação lida e aprovada em plenário.
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