SAPL - Câmara de Porto Murtinho

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2316 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 20, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor Joel Alderete para função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Miguela Kerly Romão Britos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação da servidora Rosalina Martinez dos Santos para a função de confiança de Auxiliar de Controle Interno, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor Rudis Pereira Correa para funções que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor Luiz Henrique Jacquet para função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor Ederson Siqueira para função que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor Elvio Sandro Palacio para a função de confiança de Auxiliar de Controle Interno, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Alexssander Freitas do Espirito Santo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Jamenson Kill e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Américo Benitez e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Anderson Nunes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n°. 028/2013 ao servidor Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre designação da Comissão Parlamentar de Licitação da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS para o exercício de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Thauany Karen de Oliveira Nunes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 04 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Marly Norimi Miyaki e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.609, de 21 de fevereiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.617, de 02 de junho de 2017
Portaria nº 67, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Cheyennee Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor Robson Jara Areco para função que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Robson Jara Areco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.754, de 30 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 1.606, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 21 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 21 de novembro de 2016 Ementa: ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 21 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 13 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 71, de 11 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 1.601, de 13 de julho de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MURTINHENSE DE ATLETISMO - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 12 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 20 de abril de 2016 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 20 de abril de 2016 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 19 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 19 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.588 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.588, de 22 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.597, de 02 de março de 2016 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1480 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 02 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II – TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL II – CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.1479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 02 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 02 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº.002/2016 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MOVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 02 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DA TABELA QUE ESPECIFICA NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 E 1.557/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.557, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 1.592, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.598, de 19 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 1.585, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.587, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS EM DESUSOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 30 de novembro de 2015 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ALFA CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE OFERECE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 16 de novembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.758, de 30 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 1.582, de 05 de novembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA ASCAM- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 22 de outubro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO E PRÉDIO EDIFICADO LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL A FUNASA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2316 normas.