Lei Ordinária nº 1.492, de 14 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1492
Ano
2012
Data
14/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI MUNICIPAL 1466, DE 08/04/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI MUNICIPAL 1466, DE 08/04/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fundo de Participação do Município - FPM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.466, de 08 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica