Lei Complementar nº 4-B, de 20 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4-B
Ano
2002
Data
20/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04-A DE 31/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM Nº 004-B, COM DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 31 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica