Lei Complementar nº 30, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/01 - A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, NO TOCANTE À TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/01 - A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, NO TOCANTE À TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 31 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica