Lei Ordinária nº 1.234, de 02 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1234
Ano
2002
Data
02/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.°1.227 DE 31 DEZEMBRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.°1.227 DE 31 DEZEMBRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Débitos Ficais.
Observação
A Lei Complementar Municipal n°.1.227/2001 é a Lei Complementar n°. 004/2001.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 31 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica