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Elaboração de projeto estrutural voltado para construção do Matadouro Municipal em Porto Murtinho –MS.

Indico a Secretaria de Assistência Social para que realize estudo de levantamento de dados, para que mães indígenas sejam atendidas com Kits Maternidade, entre outros benefícios.

Solicita agilidade na aquisição de reagentes laboratoriais e materiais hospitalares para o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira. Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que seja agilizado o processo de aquisição e licitação dos reagentes laboratoriais e materiais hospitalares destinados ao Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira. Atualmente, o laboratório municipal encontra-se sem reagentes, impossibilitando a realização de exames como ureia, creatinina, PCR, hemoglobina glicada e hemograma completo. Essa situação tem prejudicado o atendimento à população, pois em casos de emergência, pacientes graves, gestantes de alto risco e pessoas com diabetes descompensada estão sendo encaminhados a laboratórios terceirizados, enquanto os demais ficam sem acesso a exames fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento clínico. Além disso, há informações de que os materiais hospitala

Solicita a reposição de materiais utilizados na sala de fisioterapia. Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que seja providenciada, com urgência, a reposição dos materiais utilizados no setor de fisioterapia Atualmente, o setor encontra-se com falta de insumos básicos, como gel de ultrassom, eletrodos, loção neutra e creme para tecarterapia. Em razão disso, três equipamentos importantes estão sem uso: o aparelho de Ondas de choque, o Ultrassom e o Tecare, todos fundamentais no tratamento de pacientes ortopédicos e em reabilitação. Esses materiais já foram solicitados desde novembro de 2024, porém, até o presente momento, não foram adquiridos, o que tem impedido o uso dos equipamentos e comprometido a qualidade dos atendimentos. A ausência desses materiais tem reduzido significativamente a qualidade dos atendimentos fisioterapêuticos, prejudicando o processo de recuperação do

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja elaborada uma portaria ou resolução determinando que os médicos da rede municipal sejam os responsáveis pelo lançamento dos encaminhamentos de pacientes no sistema SISREG, especialmente nos casos que demandem Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A medida tem como objetivo garantir maior precisão técnica nas informações inseridas no sistema, agilizar os trâmites de regulação e permitir que o médico acompanhe a evolução do paciente, verificando se o encaminhamento foi efetivado, bem como o retorno do tratamento e possibilita maior facilidade no acesso ao usuário, uma vez que o encaminhamento é inserido na sua Unidade de atendimento. Essa prática contribui para a melhoria na gestão da saúde pública, reforça a responsabilidade médica no processo regulatório, e promove transparência e eficiência no acompanhamento dos pacientes que necessitam de atendimento fora d

Solicito com urgência ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos a realização de serviços de manutenção e conserto das pontes localizada no bairro Cohab e no Dom Pepe. As referidas estruturas encontra-se em condições precárias, com diversas madeiras danificadas, o que tem causado transtornos à população e representa um sério risco à segurança de pedestres e motoristas que utilizam o local, especialmente os alunos que transitam diariamente pela ponte.

Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e ao Secretário de Obras, que seja feita a manutenção na rua Presidente Vargas na altura do número 130 em diante pois encontra-se em estado critico e os buracos estão se alargando cada dia mais formando poças que muitas das vezes um motociclista ou ate mesmo um motorista não enxergaria dependendo da velocidade. Podendo assim acarretar em estragos de bens materiais ou até mesmo em acidentes graves.

Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho e ao Secretário de Obras, que seja realizado o serviço de patrolamento na Rua General Cândido Mariano, no trecho compreendido entre as esquinas das ruas Coronel Ponce e Dr. Costa Marques

Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro que seja estudada a possibilidade de dar prioridade ao asfaltamento de toda a extensão das ruas Coronel Ponce e Capitão Cantalice. As referidas vias são consideradas principais ligações entre diversos bairros — Dom Pepe I e II, Vila Célia, Caacupê e Nossa Senhora Aparecida ao Centro da cidade, sendo de grande importância para o fluxo de veículos e pedestres. Além disso, na rua Capitão Cantalice localiza-se o Quartel da cidade, onde já foi realizado um trecho de pavimentação asfáltica, porém o mesmo encontra-se deteriorado, causando transtornos aos munícipes que utilizam diariamente essas vias para se deslocar de seus bairros.

Indico a Secretaria de Educação para que possa realizar manutenções e reparos no refeitório da Escola Indígena Municipal da extensão da Aldeia Barro Preto.

Indica manutenção e reparos ( tapa buracos) na avenida laranjeiras, em frente ao prédio provisório da secretaria municipal de assistência Social.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, para que seja estudada a possibilidade de doar uma parte do terreno localizado ao lado da Escola da Colônia Ingazeira, visando à construção de uma Capela no referido local.

Seja realizada fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Porto Murtinho – MS que vendem bebidas alcoólicas, com o objetivo de coibir a venda e distribuição de bebidas contaminadas com metanol, garantindo a saúde e segurança da população.

Que determine uma avaliação técnica, jurídica, administrativa e financeira, com vistas à instalação de câmeras digitais de monitoramento ao longo da orla do Rio Paraguai, interligados ao sistema operacional da Polícia Militar de Porto Murtinho-MS

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 001/2025, de autoria do Executivo Municipal que "dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Porto Murtinho -MS".

Vetar Parcialmente o Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar n° 00112025, que "Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal à empresa ltahum Terminal Portuário S.A, e dá outras providências",

Mensagem de Veto n° 002/2025 ao Projeto de Lei n° 004/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estabelece regras de segurança para a condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas de Porto Murtinho e dá outras providências."

Projeto de Lei n°04 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estabelece regras de segurança para a conduçãode cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas nos parques e áreas de Porto Murtinho e dá outras providências.

Projeto de Lei n°010 "Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o " Dia Municipal dos Povos indígenas". A ser comemorado anualmente no dia 19 de abril, e dá outras providências".

Projeto de Lei n°07 que Concede um dia de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu aniversário e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei n°015, que institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Óleo de cozinha usado no Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei n° 16 que estabelece prioridades para fomento à prática esportiva na Comunidade Indígena Kadiwéu de Porto Murtinho, e dá outras providências.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SALA DO EMPREENDEDOR. A Vereadora que apresenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida MOÇÃO DE APLAUSOS à SALA DO EMPREENDEDOR. JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSOS à SALA DO EMPREENDEDOR que tem como objetivo reconhecer e enaltecer a significativa conquista do Selo SEBRAE de Referência em Atendimento – Ciclo 2024 na categoria Selo de Ouro pela nossa cidade. Essas premiações refletem o compromisso e a dedicação da gestão municipal no fortalecimento do empreendedorismo e no apoio aos pequenos negócios, que são essenciais para o desenvolvimento econômico local. É importante destacar o empenho e a visão do prefeito Nelson Cintra, bem como o excelente trabalho realizado pela coordenadora da Sala do Empreendedor, Patrícia Moreira e por toda a equipe dos anos 2024 e 2025, que não mediram esforços

Concede Moção de Aplausos ao Grupo de Pescaria " Só Delas" que realizou o segundo evento da quarta edição de pesca Esportiva Feminina em Porto Murtinho-MS

Concede Moção de aplausos ao reverendo Padre Rômerson de Souza Almeida pela bela festa e organização realizada em nossa cidade. Também pelo ótimo trabalho que vem fazendo frente a nossa paróquia.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR THIAGO DA SILVA SOUZA. O Vereador Dr. Antônio, vem por meio deste Conceder Moção de Aplausos ao Senhor Thiago da Silva Souza, em reconhecimento à sua iniciativa, dedicação e sensibilidade social demonstradas na organização do leilão beneficente em prol do Hospital do Amor.

A Vereadora Marcela Quiñones concede Moção de Aplausos aos observadores de aves aqui do nosso Município.

Concede Moção de Aplausos ao Instituto Simone MAMED que realiza Prática do turismo de observação de aves aqui em nosso Município.

A Vereadora Elisangela Correa, vem por meio deste Conceder Moção de Aplausos ao Senhor Emerson Correa em reconhecimento à sua iniciativa, dedicação e sensibilidade social demonstradas na madrugada do dia 13 de julho nesta cidade de Porto Murtinho que movido por um impulso altruísta, arriscou a própria vida em uma tentativa corajosa de salvar um jovem preso em um veículo submerso no Rio Paraguai, embora não tenha conseguido evitar a tragédia permanece como exemplo de solidariedade. Parabéns Emerson pela sua atitude de coragem de querer fazer o bem em tentar salvar a vida do rapaz mais infelizmente não deu tempo mas Deus sabe o que faz mais uma vez agradecer por você ter essa atitude de de um herói porque você foi neste momento um herói querendo salvar a vida deste rapaz que você sirva de exemplo para outras pessoas que a gente sempre tem que fazer o bem sem olhar a quem e meus parabéns e que Deus te abençoe sempre.

Câmara Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, através de seus representantes, vem manifestar, por meio desta Moção, votos de aplausos e reconhecimento ao Grupo Mistura Boa, que tem se destacado no cenário musical, levando com dedicação e talento o nome de Porto Murtinho a ser reconhecido em todo o Mato Grosso do Sul e até mesmo o em outros países. O grupo tem demonstrado, por meio de sua arte, a importância da música como instrumento de valorização cultural, integração social e divulgação das riquezas artísticas de nossa terra. Com apresentações marcantes e uma trajetória de sucesso, o Mistura Boa contribui não apenas para o entretenimento, mas também para o fortalecimento da identidade cultural de nosso município.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. RAMÃO BOAVENTURA GONZALEZ.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA

Concede Moção de Pesar a família do senhor José Antônio Moreira Morelli.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. GENARO DE MELO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO Srª LUCIMEIRE SEBASTIANA.

concede moção de pesar a família da senhora Marlene Britos.

Concede Moção de Pesar a família da senhora Sandra Barboza, mais conhecida como Sandra Artes.

Concede Moção de Pesar a Família do senhor Zé Bida Oliveira.

Concede Moção de Pesar a Família do Cabo Nunes.

Concede Moção de Pesar a Família do senhor Miguel Ojeda.

A Vereadora que presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do senhor ARMANDO CAMARGO GONÇALVES.

A Vereadora Marcela Quiñones juntamente com a Presidente da Câmara Sirley Pacheco, com a assinatura de todos vereadores concedem Moção de Pesar a família do jovem DARBERT OTONIRL JARA MILLAN.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMILIA DO PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO. O Vereador que presente subscreve, em conformidade com texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida Moção de Pesar para a Família do PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMILIA DO PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO. O Vereador que presente subscreve, em conformidade com texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida Moção de Pesar para a Família do PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Porto Murtinho- MS.

Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal.

"Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências".

Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.