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O vereadore requer as seguintes informações: Os motivos de que não estão sendo expedidos os alvarás de funcionamento de MEIs e a data provável para regulamentação desse serviço aos pequenos e médios comerciantes.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie que envie expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Paulo Francisco Carvalho com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, solicitando as seguintes providências: • Um cronograma das ações realizadas nas Colônias Bocaiuval, Ingazeira e Cachoeira para execução dos serviços necessários para o desenvolvimento Agricultura Familiar.

Informações precisas e detalhadas que ensejaram na demora da liberação do corpo da Sra. Gisele, na data 13 e 14 de maio do corrente ano em, em que consta o atendimento pelo médico legista foi o Dr. Simei de Lima, na cidade de Jardim/MS. Dessa forma solicitando uma maior agilidade na liberação do corpo e na expedição do laudo pelo médico legista.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Sra. Marly Norimi Miyaki/aos cuidados do departamento e contratos, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo: Cópia do PROCESSO Nº: 085/2021 PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2021, com nomes dos participantes do ato, da Ata, contrato devidamente assinado pelo vencedor do certame, nota de empenho, nota de pagamento e planilha de execução dos serviços a serem prestados, bem como a vigência do contrato da empresa vencedora do processo “LUCIANO APARECIDO VIEIRA – ME”, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 08.189.337/0001-09;processo licitatório na integra podendo ser encaminhado a esta Casa de Leis por e-mail ou físico.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, para que reitere o expediente do Requerimento nº 004/2021 para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Moacir Gomides com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a proposição dispõe sobre às informações correlatas no tocante à: • Relação do quantitativo dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias; • Valor atual do salário base dos mesmos; • Quantidade dos contratados e dos efetivos; • Bem como a implantação da Lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias conforme o regramento contido na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, para que reitere o expediente do Requerimento nº 006/2021 ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Sr. Paulo Francisco Carvalho com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a proposição dispõe sobre às informações correlatas no tocante à: • Um cronograma e agendamento das ações de gradeamento da terra nas Colônias Bocaiuval, Ingazeira e Cachoeira para execução dos serviços necessários para o desenvolvimento Agricultura Familiar em virtude de estarmos na época indicada para o referido serviço. Bem como informações a respeito da cobrança que incide sobre os serviços de gradeamento, nivelamento e correção do solo, conforme o Art. 2 da Lei nº 1.638/2017.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência: 1. Informações precisas e detalhadas no tocante a falta do pagamento do empenho da nota fiscal nº 340 da Empresa vencedora do certame licitatório LEONARDO DUARTE CABREIRA,cadastrado no CNPJ sob nº. 26.695.976/0001-10, para execução e conclusão da obra da feirinha de alimentação denominada como “Feira do Lambreado”, o mesmo teve seu início no mandato anterior através do processo licitatório nº. 048/2020.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, para que envie expediente a Presidenta do SIMTED de Porto Murtinho, Sra. Rosemary Benites solicitando a seguinte providência: • Requer o acompanhamento da convocação no Processo Seletivo nº 001/2021 na área da educação.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, para que envie expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Sr. Paulo Francisco Carvalho com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: • Informações precisas e detalhadas sobre a realização do Projeto de ampliação da Rua 13 de Junho.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, para que envie expediente para a Diretora-presidente da AGEHAB Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez e a Secretária Municipal Interina de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Sra. Maria Lúcia Ribeiro Barbosa requerendo: • Informações precisas e detalhadas sobre a realocação das famílias que foram retiradas do Bairro Salim Cafure, na Rua da Paz, em virtude da construção do Anel Viário; • Bem como se os mesmos já foram ressarcidos do valor acordado antes da construção; • Até quando será pago o aluguel social do governo Estadual; • Se há previsão de contemplação de mais terrenos ou casas populares.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Senhor Paulo Francisco Carvalho com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência: 1. Informações precisas e detalhadas no tocante as medidas adotadas na queima nas intermediações do aeroporto na data 15/08/2021 no período matutino. 2. Quem foi o responsável pela ação e autorização do mesmo?

Informações precisas e detalhadas no tocante ao cronograma de execução do início/término da obra da Rua 15 de novembro, bem como será a contratação dos funcionários que estarão ajudando na obra.

Informações precisas e detalhadas no tocante ao cronograma de execução do término da obra do Dique/Cais. Bem como qual e o nome da empresa vencedora do certame, nota de empenho e planilha de execução dos serviços a serem prestados e a vigência do contrato da empresa responsável pela execução da obra.

Informações precisas e detalhadas no tocante ao prazo para o término e abertura da Feirinha, denominada Feira do Lambreado.

Informações precisas e detalhadas sobre o Barco que faz o Transporte Fluvial dos alunos da Ilha e Carmelo Peralta.

Informações precisas e detalhadas no tocante da Área de 11Ha. 1.368 m², que foi doado pelo Município para a empresa EPP. F. Andreis, para a construção de um estaleiro, conforme Lei Municipal n˚ 1637/2017.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Coordenador da Vigilância Sanitária, Sr. Paulo Cesar Pereira Vollkopf com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, solicitando informações correlatas no tocante à: • As providências realizadas/prevenção sobre a situação dos cachorros doentes abandonados nas ruas com a doença Leishmaniose, pois está se tornando problema de saúde pública.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Sr. Paulo Francisco Carvalho com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas no tocante ao cronograma de execução do término da obra do Dique/Cais. Bem como qual e o nome da empresa vencedora do certame, nota de empenho e planilha de execução dos serviços a serem prestados e a vigência do contrato da empresa responsável pela execução da obra. Principalmente no porquê da paralização da obra.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvida o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro para que determine ao setor competente requerendo informações correlatas no tocante à: Relatório preciso e detalhado sobre a real situação de que os maquinários, bem como os equipamentos destinados à Agricultura Familiar foram entregues a gestão atual de 2021.

Solicitamos informações a respeito dos aluguel social, se a previsão de prorrogação de pagamento do aluguel quais medidas serão tomadas após ao fim do contrato de aluguel social, as família que foram desalojadas por conta da construção do Anel Viário.

Em conformidade com o artigo 52 do Regimento Interno, nós solicitamos a Sessão Solene para prestar Homenagem parabenizar a equipe de plantão no último dia 17/04/2021 os profissionais da Saúde do Hospital Oscar Ramires, pelo relevante trabalho que vem sendo prestando a sociedade, arriscando suas vidas para garantir os cuidados necessários dos pacientes. Em especial ao Doutor Cirilo Victor Gonzales e das enfermeiras plantonistas pelo atendimento prestado ao Parlamentar Neimar José Krone da cidade de Entre Rios do Oeste do Estado do Paraná. Solicitamos que seja providenciado certificados em forma de reconhecimento e gratidão.

A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra com cópia a Procuradora Jurídica do Município, assim como para Secretária Municipal de Finanças, Administração e Planejamento. Requerendo 1) A concessão de revisão geral salarial dos servidores públicos do Município, conforme a Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 2) Informações, o porquê de até o presente momento o Chefe do Executivo não encaminhou o Projeto de revisão salarial dos servidores ativos e inativos do Município.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro. SOLICITA O CRONOGRAMA DO PLANTÃO DOS MÉDICOS DO HOSPITAL E DOS POSTOS DE SAÚDE, E QUE SEJA FEITA A PUBLICIDADE DESTE CRONOGRAMA MENSAL EM REDES SOCIAS E TAMBÉM NA FORMA IMPRESSA.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Gerencia de Habitação SOLICITA INFORMAÇÃO DE QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O SORTEIO DO LOTE URBANIZADO E INFORMAÇÃO SOBRE A LISTA DE ESPERA.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Gerencia de Habitação REITEIRANDO O REQUERIMENTO 08/2021 O QUAL SOLICITA INFORMAÇÃO DE QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O SORTEIO DO LOTE URBANIZADO E INFORMAÇÃO SOBRE A LISTA DE ESPERA, A FIM DE SANAR AS DÚVIDAS DA POPULAÇÃO.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a Secretaria de Educação e a Gerencia de Esporte SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A PREVISÃO DO RETORNO DOS PROJETOS ESPORTIVOS E QUAIS PROJETOS SERÃO OFERTADOS A POPULAÇÃO

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE: 1. Em que fase está o processo de implantação do Centro de Atendimento Psiquiátrico (CAPS) em Porto Murtinho? 2. Quais as providências estão sendo tomadas pela administração para a implantação? 3. Para esse CAPS já existe sede própria?

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro. REQUERIMENTO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO TÉRMINO DA REVITALIZAÇÃO DA FEIRA DO LAMBREADO (FEIRINHA).

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Secretario Municipal de Saúde, Senhor Moacir Gomides Teixeira com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, Requerendo: Informações sobre o pagamento das "horas extras" dos motoristas da Secretaria de Saude do municipio, e também sobre o detalhamento do "banco de horas" que os motoristas estão acumulando nas viagens. Informações detalhadas sobre o "BANCO DE HORAS NEGATIVO" Informações sobre o pagamento das diárias dos motoristas, segundo informação estão sendo pagas após (03) meses.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Secretária de Educação, Sra. Rita de Cassia Padilha, a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Sra. Marly Norimi Miyaki com cópia ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte providência: • Que seja realizada o reajuste da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais, bem como a implantação do piso do magistério para o ano de 2022, previsto em 31,3%.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Secretária de Educação, Sra. Rita de Cassia Padilha, a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Sra. Marly Norimi Miyaki com cópia ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo às informações precisas e detalhadas correlatas no tocante ao: • Relatório de execução orçamentária da aplicação mínima de 25% das receitas vinculadas á educação dos anos de 2020/2021, conforme preconizam no artigo 212, caput, da Constituição da República e o artigo 69, caput, e parágrafo 5º, da LDB.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de Vereador.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de Vereador.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de vereador.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de Vereador.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de Vereador.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de Vereador.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de Vereador.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de Vereador.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de Vereador.

Emenda Individual de Execução Obrigatória de Vereador.

Concede Moção de Repúdio ao Médico do Município de Porto Murtinho - MS, DR. Ademir Fernandes - da empresa vencedorado certame licitatório processo administrativo n. 113/2021, pregão presencial n. 049/2021. Ademir Fernandes Filho EIRELI, CNPJ n. 17.975.243/001-48, em virtude da falta de respeito, exames/diagnósticos minunsiosos e omissão de atendimento ao pacientes paraguaios que procurão o Hospital, bem como coação destinada aos municipes de forma corriqueira. Assim exigimos uma mudança na conduta do médico municipal acima mencionado e medidas urgentes cabíveis por parte do Poder Excutivo Municipal.