Requerimento nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 015/2020
Outras Informações
Apelido
LDB
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/01/2022
Data de Publicação
14/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
015
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
14/12/2021
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente a Secretária de Educação, Sra. Rita de Cassia Padilha, a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Sra. Marly Norimi Miyaki com cópia ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo às informações precisas e detalhadas correlatas no tocante ao:
• Relatório de execução orçamentária da aplicação mínima de 25% das receitas vinculadas á educação dos anos de 2020/2021, conforme preconizam no artigo 212, caput, da Constituição da República e o artigo 69, caput, e parágrafo 5º, da LDB.
• Relatório de execução orçamentária da aplicação mínima de 25% das receitas vinculadas á educação dos anos de 2020/2021, conforme preconizam no artigo 212, caput, da Constituição da República e o artigo 69, caput, e parágrafo 5º, da LDB.
Indexação
Relatório de execução orçamentária da aplicação mínima de 25% das receitas vinculadas á educação dos anos de 2020/2021, conforme preconizam no artigo 212, caput, da Constituição da República e o artigo 69, caput, e parágrafo 5º, da LDB.
Observação