Requerimento nº 55 de 2021

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE:
1. Em que fase está o processo de implantação do Centro de Atendimento Psiquiátrico (CAPS) em Porto Murtinho?
2. Quais as providências estão sendo tomadas pela administração para a implantação?
3. Para esse CAPS já existe sede própria?

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE:
1. Em que fase está o processo de implantação do Centro de Atendimento Psiquiátrico (CAPS) em Porto Murtinho?
2. Quais as providências estão sendo tomadas pela administração para a implantação?
3. Para esse CAPS já existe sede própria?

A saúde mental é uma das preocupações da Secretaria Estadual de Saúde que, em parceria com os municípios, investe na ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Estado.

O CAPS está em conformidade com a Lei Federal 10.216/01, que instituiu um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no Brasil. Um dos seus princípios é garantir que o tratamento seja feito, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

O CAPS também atende pessoas com dependência do álcool e de outras drogas que, em razão do vício, apresentam transtornos mentais. Sem essa unidade, há um comprometimento do tratamento oferecido pela rede pública de saúde.

Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal