Requerimento nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 029/2021
Outras Informações
Apelido
MEIs
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/05/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereadore requer as seguintes informações: Os motivos de que não estão sendo expedidos os alvarás de funcionamento de MEIs e a data provável para regulamentação desse serviço aos pequenos e médios comerciantes.
Indexação
O vereadore requer as seguintes informações: Os motivos de que não estão sendo expedidos os alvarás de funcionamento de MEIs e a data provável para regulamentação desse serviço aos pequenos e médios comerciantes.
Observação