Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
consignados
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
009
Ano
2020
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
28/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe em carácter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidor públicos Municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe em carácter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidor públicos Municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada