Lei Ordinária nº 1.695, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1695
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
13/05/2020
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe em carácter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidor públicos Municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe em carácter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidor públicos Municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Empréstimo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica