Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2020
Processo: 002/2020
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
|
Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto Murtinho e dá outras providências. - - |
Aprovado a entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2020
Processo: 004/2020
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social. - - |
Aprovado a entrada. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2020
Processo: 008/2020
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: Único
|
Dispõe sobre a alteração dos Valores do consumo de água por metro cúbico dos usuários dos serviços da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul - SANESUL. - - |
Aprovado a entrada. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Professora Marciana
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe em carácter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidor públicos Municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - |
Aprovado a entrada. |