Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2026
Processo: 003/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 19/05/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026
Processo: 008/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI OA POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS- PMDES-PM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 19/05/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2026
Processo: 011/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM BASE NO PROVIMENTO Nº. 488/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOS TERMOS DO "PROGRAMA LAR LEGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 19/05/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026
Processo: 011/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 19/05/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2026
Processo: 005/2026
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos para a promoção da modernização digital, inovação tecnológica e desenvolvimento urbano inteligente e sustentável no Município de Porto Murtinho, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 19/05/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2026
Processo: 006/2026
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 19/05/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026
Processo: 002/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 79, de 01 de junho de 2022, para criar a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e promover outras reestruturações administrativas nas diversas Secretarias e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 19/05/2026 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026
Processo: 004/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 19/05/2026 - |
Aprovado |