Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Indico ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada a implantação de tubo de drenagem na Rua Capitão Cantalice, esquina com a Rua General de Oliveira, bem como que, nas obras de pavimentação executadas pelo Município, sejam instalados tubos de drenagem em cada esquina, visando o adequado escoamento das águas pluviais.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado o serviço de cascalhamento e nivelamento da via sem pavimentação localizada na Rua Francisco de Oliveira, nas proximidades do Cemitério Novo.

INDICA A REALIZAÇÃO DE UMA COBERTURA/VARANDA NO ESF DULCEMAR FESTUGATTO, DESTINADA AO ABRIGO DA POPULAÇÃO QUE AGUARDA ATENDIMENTO NA UNIDADE. JUSTIFICATIVA Senhor prefeito e nobres vereadores; A presente indicação tem como objetivo solicitar a realização de uma cobertura/varanda no ESF Dulcemar Festugatto, visando proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes que aguardam atendimento na unidade de saúde. Atualmente, muitos pacientes permanecem expostos ao sol, frio, chuva e demais condições climáticas enquanto aguardam na fila antes da abertura da unidade ou em momentos de grande demanda de atendimento, situação que gera desconforto e dificulta a espera, especialmente para idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde. Dessa forma, a instalação de uma cobertura no local contribuirá significativamente para melhorar o acolhimento da população, oferecendo um ambiente mais adequado e humanizado aos usuários do serviço público de saúde.

A vereadora que subscreve INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade urgente de intervenção para execução dos seguintes procedimentos: Recuperação da ponte próxima a fazenda Miragem, atualmente interditada, comprometendo o trafego e a segurança da população; Patrolamento das vias que interligam a fazenda Miragem. fazenda Papagaio, São Ramão, Baia Formosa e demais comunidades da região.

A vereadora que a presente subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal, copia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de execução de serviços de encascalhamento na Rua João Paes de Barros, a partir da Rua Tiradentes, nas delimitações dos bairros Florestal e Cohab/Che Rogami, no município de Porto Murtinho.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OA POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS- PMDES-PM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM BASE NO PROVIMENTO Nº. 488/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOS TERMOS DO "PROGRAMA LAR LEGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos para a promoção da modernização digital, inovação tecnológica e desenvolvimento urbano inteligente e sustentável no Município de Porto Murtinho, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

"Altera a Lei Complementar nº 79, de 01 de junho de 2022, para criar a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e promover outras reestruturações administrativas nas diversas Secretarias e dá outras providências."

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”