Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2026
Processo: 007/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 28/04/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026
Processo: 002/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 79, de 01 de junho de 2022, para criar a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e promover outras reestruturações administrativas nas diversas Secretarias e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 28/04/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2026
Processo: 003/2026
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 28/04/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026
Processo: 004/2026
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispões sobre critérios para a formulação de indicadores sociais relativos à criança e adolescente no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências . - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 28/04/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 28/04/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 28/04/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Processo: 003/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a obrigação de limpeza e manutenção de terrenos urbanos, estabelece a competência para sua fiscalização, define as responsabilidades dos agentes públicos e mantém as sanções já previstas na legislação municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 28/04/2026 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui a Implantação de Política Municipal de Lixeiras Ecológicas nas repartições públicas e praças públicas do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 28/04/2026 - |
Aprovado |