Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2025
Dispõe e estabelece diretrizes para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no âmbito da rede municipal de ensino, como instrumento de promoção da igualdade racial e valorização das identidades culturais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 14/10/2025
Observação