Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025
Processo: 015/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 15/07/2025 - Projeto de Lei para entrada
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Aprovado Projeto de Lei Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 15/07/2025 - Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação.
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Aprovado Aprovado em Primeira Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2025
Processo: 014/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a desafetação de imóvel público de área de recreação para fins de ampliação em lotes para atender novos conjuntos habitacionais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 15/07/2025 - Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação
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Aprovado Projeto de Lei Aprovado em Primeira Votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: 27
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalacão de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Porto Murtinho,MS, nos termos da legislaçãao federal vigente. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 15/07/2025 - Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação
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Aprovado Projeto de Lei Aprovado em Primeira Votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2025
Processo: 015/2025
Autor: Marcela Quinones
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de óleo de Cozinha usado no municipio de Porto Murtinho-MS e dá providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 15/07/2025 - Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Dra Carla Mayara, Elbio da Twister
Protocolo: 41
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Estabelece prioridades para fomento à prática esportiva na Comunidade Indígena Kadiwéu de Porto Murtinho, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 15/07/2025 - Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025
Processo: 013/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025 | Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia | 15/07/2025 - PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Rejeitado PROJETO DE LEI REJEITADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |