Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Indica para que realize o serviço de identificação das vias públicas por meio de placas.

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, juntamente com a Secretária de Assistência Social Sra. Maria Lucia Barbosa Ribeiro, venho respeitosamente através deste, indicar a necessidade de um estudo para avaliar a possibilidade da ida de servidores do CRAS a Colônia Cachoeira para fazer e atualizar o cadastro do Bolsa Família pois a muitas famílias que precisam e não tem condições de vir ate aqui.

A Vereadora Elisangela Correa, vem por meio deste Conceder Moção de Aplausos ao Senhor Emerson Correa em reconhecimento à sua iniciativa, dedicação e sensibilidade social demonstradas na madrugada do dia 13 de julho nesta cidade de Porto Murtinho que movido por um impulso altruísta, arriscou a própria vida em uma tentativa corajosa de salvar um jovem preso em um veículo submerso no Rio Paraguai, embora não tenha conseguido evitar a tragédia permanece como exemplo de solidariedade. Parabéns Emerson pela sua atitude de coragem de querer fazer o bem em tentar salvar a vida do rapaz mais infelizmente não deu tempo mas Deus sabe o que faz mais uma vez agradecer por você ter essa atitude de de um herói porque você foi neste momento um herói querendo salvar a vida deste rapaz que você sirva de exemplo para outras pessoas que a gente sempre tem que fazer o bem sem olhar a quem e meus parabéns e que Deus te abençoe sempre.

Indica para a instalação de Guard Rails (Guarda-corpo) ao longo da margem da orla do dique, em especial em trechos onde há tráfego de veículos.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Geraldo Resende:

Indica para que se aumente o número de sinalizações de trânsito para veículos de porte grande e iluminação adequada na entrada/saída da cidade.

Requeiro para a presidência dessa casa de leis que forneça uma equipe técnica para analisar o projeto apresentado pelo executivo o projeto de lei n 013/2025 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providencias.

Requeiro a ilustre presidente que sancione e promulgue os seguintes projetos de leis enviados ao executivo para sanção ou veto, haja vista que o chefe do executivo não deu a devida atenção e os prazos regimentais já se exauriu.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoriza a desafetação de imóvel público de área de recreação para fins de ampliação em lotes para atender novos conjuntos habitacionais e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalacão de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Porto Murtinho,MS, nos termos da legislaçãao federal vigente.

Institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de óleo de Cozinha usado no municipio de Porto Murtinho-MS e dá providências.

Estabelece prioridades para fomento à prática esportiva na Comunidade Indígena Kadiwéu de Porto Murtinho, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”