1 - Indicação nº 158 de 2023
Autor: Helton
Processo: 030/2023
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretária de Educação. Solicitando os seguintes serviços:
Instalação de ventiladores na sala de aula da Aldeia Córrego do Ouro.
Obs.: Indicação 031/2023 do Vereador Helton, aprovada em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em Plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
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"DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Elbio da Twister
Processo: 011/2023
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“INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Helton
Processo: 10/2023
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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