Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023
“INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 15/08/2023
Observação