Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023
“INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023 | Entrada do Projeto de Lei | 15/08/2023
Observação