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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 497, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadã Murtinhense a Senhora Ana Paula Bittencourt.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 496, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Carlos Ismar Baraldi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 495, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Frederico Célio Sieber Luz.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 493, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Adilmo Carvalho Miranda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 492, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Antonio Altair de Camargo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 491, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Nilton Marcelino da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 490, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Juiz de Direito Doutor Cezar Fidel Volpi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 489, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor José Carlos Ribeiro Arrua.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 488, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Robson Jara Areco.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 487, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Senhor Marcos da Mata Souza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 486, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede Título de Cidadão Murtinhense ao Senador da República Pedro Chaves dos Santos Filho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 485, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede Título de Cidadã Murtinhense a Senhora Danyelle Barbosa Ahimed.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 484, de 12 de junho de 2017
Ementa:
Concede título de Cidadão Murtinhense ao Comandante da 2° Cia de Fronteira Capitão Édyno Marques Alves Branco.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 02 de junho de 2017
Ementa:
ALTERA LEI 1.608, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.616, de 08 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 04 de maio de 2017
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 29 de março de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.613, de 29 de março de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, PREVISTO NO ANEXO I, TABELA 6, DA LEI N. 1348/2007, ALTERADA PELA LEI N. 1448/2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 24 de março de 2017
Ementa:
"CONCEDE A REVISÃO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO, APLICANDO O ÍNDICE INFLACIONÁRIO CONFORME APURADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE/2016."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 21 de fevereiro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO GRUPO ENERGISA MATO GROSSO DO SUL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 21 de fevereiro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS – PORTO MURTINHO PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 21 de fevereiro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.608, de 03 de janeiro de 2017
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.607, de 30 de dezembro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.754, de 30 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 1.606, de 27 de dezembro de 2016
Ementa:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 21 de novembro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 21 de novembro de 2016
Ementa:
ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 21 de novembro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 13 de novembro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.601, de 13 de julho de 2016
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MURTINHENSE DE ATLETISMO - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 12 de julho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 20 de abril de 2016
Ementa:
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 20 de abril de 2016
Ementa:
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 19 de abril de 2016
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 19 de abril de 2016
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.588 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.597, de 02 de março de 2016
Ementa:
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1480 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 02 de março de 2016
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II – TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL II – CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.1479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 02 de março de 2016
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 02 de março de 2016
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº.002/2016 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MOVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 02 de março de 2016
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 001: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DA TABELA QUE ESPECIFICA NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 E 1.557/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.592, de 24 de fevereiro de 2016
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 24 de fevereiro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 24 de fevereiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 29 de dezembro de 2015
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 22 de dezembro de 2015
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.598, de 19 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 1.585, de 22 de dezembro de 2015
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.587, de 09 de dezembro de 2015
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 09 de dezembro de 2015
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS EM DESUSOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 30 de novembro de 2015
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ALFA CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE OFERECE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 16 de novembro de 2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original