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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 29, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa:
Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n° 028/2013 a servidora Márcia Ribeiro e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a licença maternidade da servidora Cheeyennee Barbosa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Givanilson Sanabria e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 09 de fevereiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Miguela Kerly Ramão Britos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 06 de fevereiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Erika Danielle Ximenes Benites e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 31 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a revogação do percentual de gratificação da servidora Cheeyennee Barbosa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 31 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Alexssander Freitas do Espirito Santo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 16 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Alexssander Freitas do Espirito Santo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Rudis Pereira Correa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Silvio José Colina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre designação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a designação da servidora Rosalina Martinez dos Santos para funções que específica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a designação do servidor Rudis Pereira Correa para função que específica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a designação do servidor Luiz Henrique Jacquet para função de confiança, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a designação do servidor José Alberto Medina para a função de confiança, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Concede gratificação por função ao servidor Joel Alderete, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a designação do servidor Elvio Sandro Palacio para a função de confiança de auxiliar de controle interno, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Concede gratificação por função ao servidor Alexssander Freitas do Espírito Santo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Anderson Nunes e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Américo Benitez e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Marly Norimi Miyaki e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 08 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Robson Jara Areco e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Cheyenne Barbosa e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕES SOBRE A TAXA E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DOS VALORES DO MUNICÍPIO, DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 541, de 20 de dezembro de 2017
Ementa:
Reintegra no mandato de vereador o senhor Edicarlos Oliveira Lourenço.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 540, de 18 de dezembro de 2017
Ementa:
Cria a comissão de acompanhamento das determinações da lei complementar da taxa de coleta de lixo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.643, de 14 de dezembro de 2017
Ementa:
CRIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS E JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO MURTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 13 de dezembro de 2017
Ementa:
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 13 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREVISTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE CONFORMIDADES COM AS NORMAS GERAIS PREVISTA NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ATENDENDO AS ALTERAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.641, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO DE PREVENÇÃO À HIV/AIDS, OUTRAS DST E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Douglas Silguero Rodrigues e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Nilcimar Vaccari e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Tomaz Bernal Filho e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Américo Benitez e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Anderson Nunes e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Robson Jara Areco e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTOS ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRO, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 11 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 11 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Miguela Kerly Romão Britos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 11 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a designação do servidor José Alberto Medina para função que específica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 11 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Ivanilda Paduim de Oliveira Benites e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 11 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Cheyennee Barbosa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 11 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão de Marly Norimi Miyaki e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 11 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre o recesso e regime de plantão dos servidores do quadro administrativos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.