Lei Ordinária nº 1.832, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1832
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.614, de 24 de março de 2017, e dá outras providencias.
Indexação
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.614, de 24 de março de 2017, e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.614, de 29 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica