SAPL - Câmara de Porto Murtinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.634, de 27 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 27 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIVULGAÇÃO DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" E REFORÇAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA DA MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 27 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.624/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.624, de 28 de julho de 2017
Portaria nº 96, de 17 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Sidney Leon e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 10 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor João Carlos Dionisio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 10 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PORTO MURTINHO/MS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO NA LEI COMPLEMENTAR N°. 012/2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 12, de 06 de janeiro de 2004
Lei Ordinária nº 1.630, de 05 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 05 de outubro de 2017 Ementa: REVOGA A LEI 1.266/2003 PASSA DISPOR SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.266, de 27 de junho de 2003
Lei Ordinária nº 1.628, de 05 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 05 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 22 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidora Rosalina Martinez dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 22 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Valério Romão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 22 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor José Alberto Medina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 21 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe a aprovação da Instrução Normativa SPL n°. 001/2017 que dispõe sobre os procedimentos para controle de frequência dos Vereadores da Câmara de Porto Murtinho-MS nas sessões legislativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 535, de 24 de agosto de 2017 Ementa: Concede autorização ao prefeito municipal senhor Derlei João Delevatti, para ausentar-se do país superior a 15 dias, para participar II expedição da rota de integração Latino-Americana - Rota Bioceânica com destino ao chile. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 17 de agosto de 2017 Ementa: CRIA O PROGRAMA ORLA FITNESS AOS FINAIS DE SEMANA NO DIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 533, de 11 de agosto de 2017 Ementa: Aprova o parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização sobre o processo TC/MS. N°. 76036/2011, das contas da Gestão do Ex-Presidente da câmara de Porto Murtinho-MS José Gomes Sobrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 532, de 11 de agosto de 2017 Ementa: Aprova o parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização sobre o processo TC/MS. N° 1975/2014 e TC/MS N°14109/2013, das contas da gestão do Ex-Presidente da câmara de Porto Murtinho-MS Marco Andrei Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 04 de agosto de 2017 Ementa: ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 3º DA LEI N°. 1.569/2015 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, III DO ARTIGO 6° DA PRÓPRIA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Joel Alderete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias para o servidor Elvio Sandro Palácio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Concede gratificação permanente a título de incentivo financeiro, em conformidade com a Resolução n° 028/2013 a servidora Rosalina Martinez dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Douglas Silguero Rodrigues e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Rudis Pereira Correa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Luiz Henrique Jacquet e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor José Alberto Medina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Joel Alderete e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Elvio Sandro Palacio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Altera o percentual de gratificação de função do servidor Alexssander Freitas do Espirito Santo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Miguela Kerly Romão Britos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Nilsimar Vaccari e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Tomaz Bernal Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em comissão de Anderson Nunes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Altera o percentual de gratificação especial da servidora Marly Norimi Miyaki e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Américo Benitez e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Ivanilda Paduim De Oliveira Benites e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do servidor Robson Jara Areco para função que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 01 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Robson Jara Areco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 28 de julho de 2017 Ementa: CRIA CARGOS E VAGAS QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI N°. 1448/2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.632, de 27 de outubro de 2017
Lei Ordinária nº 1.623, de 27 de julho de 2017 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 27 de julho de 2017 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 19 de julho de 2017 Ementa: CRIA O "PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI FI - PRAÇAS CONECTADAS" NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 06 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 04 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação da servidora Cheyennee Barbosa para função que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 04 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Marly Norimi Miyaki e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 04 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre regime de plantão dos servidores do quadro administrativos durante o período de recesso parlamentar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 04 de julho de 2017 Ementa: Concede Progressão Funcional a servidora Rosalina Martinez dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 04 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a designação do fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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