Lei Ordinária nº 1.433, de 12 de março de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1433

Ano

2010

Data

12/03/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"FIXA A INDENIZAÇÃO PELO DESLOCAMENTO DO VEREADOR NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA."

Indexação

FIXA A INDENIZAÇÃO PELO DESLOCAMENTO DO VEREADOR NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA.

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.548, de 20 de outubro de 2014

     

    Anexos Norma Jurídica