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Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 20 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

16

2021

20 de Abril de 2021

Proposta de Emenda n°. 001/2021 – LOM de ementa “Dispõe sobre a renumeração e organização das Emendas à Lei Orgânica Municipal e da outras providências”.

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Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 016, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
    “Dispõe sobre a renumeração e organização das Emendas à Lei Orgânica Municipal e da outras providências”.
      Art. 1º. 
      A Lei Orgânica Municipal passa ter a seguinte numeração iniciada a partir de sua promulgação, sendo essas numerações das Emendas à Lei Orgânica Municipal corrigida sem alterações dos textos e feitos legais, conforme descrito no quadro:
        Art. 2º. 
        Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.