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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 06 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 02 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: Projeto de lei complementar encaminhado para o prefeito.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 86, de 29 de junho de 2023
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, IMPLEMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO RPPS DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 03 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº. 019 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho - MS e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Dezembro de 2023
Processo: 004 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Última Ação: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº. 019 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho - MS e dá outras providências".
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PREFEITO nº 89, de 22 de dezembro de 2023
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVO E INATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 82, de 04 de janeiro de 2023
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 053 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREVISTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE CONFORMIDADE COM NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ATENDENDO AS ALTERAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 147, DE 07 DE AGOSTO DE 2014".
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- DENOMINADO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 85, de 15 de maio de 2023
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: ALTERA, CRIA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- QUE "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Processo: 004 / 2023
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Altera e substitui a Lei Municipal nº. 1.759 de 30 de julho de 2022, que “Institui no âmbito do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, os Jogos Escolares-JEPOM e os Jogos Recreativos Especiais-JORES, no Calendário Oficial de Eventos e no Calendário Oficial de Eventos Escolares do Município”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Última Ação: Aprovado projeto de lei em primeira votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.790, de 28 de março de 2023
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PLP 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MARCHA PARA JESUS E INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Última Ação: Aprovado em primeira votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.792, de 04 de abril de 2023
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PLP 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet as sessões publicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema Eletrônico ativo em cada Licitação Eletrônica, no Âmbito do Município de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Professor Jayme
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Aprovado a entrada do Projeto.
Texto Original
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PLP 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Professor Jayme
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.795, de 18 de abril de 2023
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PLP 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS".
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Professor Jayme
Texto Original
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PLP 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA, BEM COMO O USO DO DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.801, de 11 de maio de 2023
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PLP 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos órgãos públicos ou estabelecimentos privados que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Professora Donizete
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.806, de 25 de maio de 2023
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PLP 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIREITOS AOS PRATICANTES DE CICLISMO, ASSIM COMO INSTITUI OBRIGAÇÕES AOS MESMOS E FOMENTA A PRÁTICA EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.807, de 25 de maio de 2023
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PLP 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA EM CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OU PARA APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Professora Donizete
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Texto Original
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PLP 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL".
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Processo: 10 / 2023
Autor:
Helton
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Processo: 011 / 2023
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARAGUAIAS DE PORTO MURTINHO-MS-AFPPM".
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 012 / 2023
Autor:
Helton
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Institui o Programa de Inteligência Emocional um olhar à saúde mental, e dá outras providências"
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 013 / 2023
Autor:
Professor Jayme
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR ("QR CODE"), em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 014 / 2023
Autor:
Professor Jayme
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual de conscientização e informação sobre a menstruação, fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências"
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Aline Assistente Social
Professora Donizete
Professor Jayme
Regina Heyn
Sônia Ferreira
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui no Município de Porto Murtinho o “Projeto Maria da Penha vai à Área Rural” e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 016 / 2023
Autor:
Sônia Ferreira
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Fixa os valores dos Subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Porto Murtinho-MS, para o exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 017 / 2023
Autor:
Aline Assistente Social
Elbio da Twister
Regina Heyn
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: "FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDEOS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.828, de 22 de dezembro de 2023
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PLP 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Fixa os valores dos Subsídios para Vereadores da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, para Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.829, de 22 de dezembro de 2023
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PLP 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre autorização para elaboração e implementação das politicas públicas, para o Poder Executivo instituir o Plano Municipal para Primeira Infância no Município de Porto Murtinho- MS e dá outras providências”
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Processo: 019 / 2023
Autor:
Elbio da Twister
Professora Donizete
Professor Jayme
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.835, de 21 de março de 2024
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PLP 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBINDO ASSIM O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO"
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Informações precisas e detalhadas no tocante da Frota de Ônibus, cronograma das rotas que estão sendo feitas, quantidade de ônibus disponíveis para o transporte dos alunos (Municipal e Locados), bem como valor mensal pago a empresa vencedora do certame referente ao transporte escolar de 2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Março de 2023
Processo: 001 / 2023
Autor:
Gordinho da Pax
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Informações precisas e detalhadas no tocante da nova ambulância UTI, que foi doada pelo Geraldo Rezende, qual a situação que se encontra, bem como a revisão e manutenção (se foram feitas na concessionária) e se estiver com algum problema que qual a previsão para concerto da mesma.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2023
Processo: 002 / 2023
Autor:
Gordinho da Pax
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, para que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência:
• Requeiro a atualização da Planilha UTR –Usina de Tratamento de Reciclagem, bem como sua inclusão.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2023
Processo: 002 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário de Obras, Habitação e Serviço requerer:
• Requerer uma programação detalhada da ações de reparos de estradas e pontes vicinais das Colônias e das ruas do nosso Município.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2023
Processo: 001 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o fechamento do entroncamento entre as ruas Dr Costa Marques e Cel Pedro Celestino, venho questionar se houve algum comunicado à Prefeitura por parte da empresa ali instalada, pois para o fechamento de uma via pública ser concedido, deve ser autorizado pela Prefeitura; e quais as medidas que serão tomadas para mantê-la como via pública. Segue em anexo, foto do local.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Abril de 2023
Processo: 001 / 2023
Autor:
Helton
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o status de andamento de Instalação de ares-condicionados no Centro Cirúrgico e Sala de Parto, do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira. Já houve tentativas sem retorno para esta Secretaria, onde questionamos como estaria essa situação, e nos foi informado que já teria sido resolvida, o que é uma inveracidade. Vale ressaltar que não só os profissionais de saúde estão sendo acometidos com as precárias condições de trabalho, mas também os pacientes que ali necessitam de atendimento, sendo que os mesmos são assegurados pela Lei Nº 8.080/1990, e Portaria Nº 1.820/2009:
[Art. 4º, Parágrafo Único, III, b] “a privacidade e ao conforto”. Ainda neste tocante, solicito que seja informada a data qual será instalada esses ares-condicionados.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Abril de 2023
Processo: 002 / 2023
Autor:
Helton
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2023 - Requerimento
Ementa: REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO TRANSPORTE FLUVIAL DOS ALUNOS QUE RESIDEM NO PARAGUAI QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS EM NOSSO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre o transporte dos alunos que residem no Paraguai que estudam nas escolas em nosso município e como é feito o transporte.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Sônia Ferreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a Gerente de Políticas Públicas para Mulheres - Sra. Fátima Vidotte, requerendo a seguinte providência:
• Reiterar a propositura acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Março de 2023
Processo: 003 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário Municipal de Saúde solicitando a seguinte providência:
• Requerer informações detalhas sobre o Serviço de Castração de animais abandonados e não abandonados (Castramóvel) na nossa cidade.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Processo: 004 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2023 - Requerimento
Ementa: Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas. Tal solicitação se faz importante, tendo em vista a situação caótica das ruas de nossa cidade, então solicitamos informações precisas para que possamos dar andamento à manutenção das ruas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 2023
Processo: 003 / 2023
Autor:
Helton
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas as seguintes providências de maneira urgente:
• Informação sobre todos os veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde (Regulação de Vagas, Postos e hospital);
• Relação de todos os motoristas que trabalham na Saúde, incluindo suas respectivas Categorias;
• Previsão dos consertos das ambulâncias, incluindo os cintos de segurança das ambulâncias e ar condicionado das mesmas;
• Previsão da instalação do ar condicionado na Sala de Parto do hospital Oscar Ramires Pereira;
• Nome do funcionário responsável para o embarque dos pacientes que são encaminhados pela Central de Regulação de Vagas.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Abril de 2023
Processo: 001 / 2023
Autor:
Regina Heyn
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2023 - Requerimento
Ementa: • Informações precisas e detalhadas no tocante do Intervalo (ou Recreio) na Escola Thomaz Laranjeira.
• E por que não esta sendo lecionada a aula de inglês no 5° ano, na Escola Thomaz Laranjeira.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2023
Processo: 003 / 2023
Autor:
Gordinho da Pax
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, envie expediente ao excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência para que determine ao setor compete solicitando a seguinte providencia:
• Que seja encaminhada para essa Casa de Leis informações precisas e detalhadas ao tocante do Reajuste do Piso Salarial dos Professores, no sentido de informar a está Casa quanto a possibilidade de atender a reivindicação dos professores do Municípios obre o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a correção da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal por meio do projeto de lei
Apresentação: 14 de Março de 2023
Processo: 005 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente para a secretária de Educação, Sra. Rita de Cassia Padilha, com cópia ao excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência:
• REQUERO QUE SEJA EXECUTADA A EMENDA IMPOSITIVA DO ANO DE 2021.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Processo: 006 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 15/2023 - Requerimento
Ementa: Tive conhecimento que o transporte escolar que faz o trajeto do Km 06, e Bocaiuval, está com excesso de passageiros, as crianças estão sendo transportadas em pé, devido a lotação do ônibus, visto que essa é uma situação irregular e coloca em risco a vida destes alunos. Se já existe conhecimento sobre este fato, deve-se tomar uma atitude a respeito. As crianças também deveriam estar sob cuidados de um monitor dentro do transporte escolar, isso também deve ser averiguado. Aguardamos que sejam adotadas medidas para sanar essas questões, visto que o Art.136, § VI, do CTB:
“VI - cintos de segurança em número igual à lotação;”
Apresentação: 21 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Abril de 2023
Processo: 15 / 2023
Autor:
Helton
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA VAN ADQUIRIDA PELA PREFEITURA, E O PORQUE AINDA NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA USO DOS PACIENTES DE HEMODIALISE
Apresentação: 21 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Abril de 2023
Processo: 01' / 2023
Autor:
Aline Assistente Social
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HAJA VISTA QUE FOI CONTRATADA UMA EMPRESA EM 24/11/2021 ATÉ 23/11/2022 PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Abril de 2023
Processo: 02 / 2023
Autor:
Aline Assistente Social
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.
SOLICITA INFORMAÇÕES DO PORQUE DAS CRIANÇAS QUE RESIDEM NAS FAZENDAS: PAPAGAIO, TERERE, E NELO PORA AINDA CONTINUAM SEM TRANSPORTE ESCOLAR PARA TER ACESSO A EDUCAÇÃO.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Abril de 2023
Processo: 03 / 2023
Autor:
Aline Assistente Social
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as condições de uso do aparelho autoclave do hospital Oscar Ramires Pereira.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Abril de 2023
Autor:
Regina Heyn
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 20/2023 - Requerimento
Ementa: Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, solicitam a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, solicitam:
• Previsão da finalização da ampliação e reforma do hospital Oscar Ramires Pereira;
• Previsão da inauguração do Posto de Saúde do Bairro Nossa Senhora de Caacupê;
• Previsão da entrega das salas para os profissionais de saúde do Posto Central.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Abril de 2023
Autor:
Regina Heyn
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 21/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.
SOLICITA QUE SEJA FORNECIDO O RESULTADO DETALHADO DA PONTUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO EM CARÁTER TEMPORARIO.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2023
Processo: 004 / 2023
Autor:
Aline Assistente Social
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SALA DE FISIOTERAPIA:
• AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA.
• ESTRUTURAÇÃO DA SALA
• UM VEÍCULO PARA ATENDER AOS PACIENTES.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2023
Processo: 005 / 2023
Autor:
Aline Assistente Social
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2023 - Requerimento
Ementa: O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Educação, requerendo as seguintes informações:
Sobre o cronograma de limpeza das Escolas de área rural e das Aldeias.
Obtive relatos de moradores da área rural, e de aldeias, sobre o estado das escolas. Não está sendo realizada a limpeza das escolas, ambas se encontram com mato alto, submetendo as crianças à riscos de animais peçonhentos se encontrarem ali, mosquitos, e outros. Solicitamos que haja o planejamento, e que nos seja concedido o cronograma de limpeza para poder informar os pais que estão preocupados com a segurança de seus filhos.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Abril de 2023
Processo: 005 / 2023
Autor:
Helton
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Requerimento aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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