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MAP 13/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: Concede Moção de Aplauso ao servidor público municipal Zeferino Franco, pela sua aposentadoria e relevantes serviços prestados ao município de Porto Murtinho.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 009 / 2023
Autor:
Rodrigo Fróes
Texto Original
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MAP 14/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: Concede Moção de Aplauso ao servidor público municipal Luiz Martines, pela sua aposentadoria e relevantes serviços prestados ao município de Porto Murtinho.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 010 / 2023
Autor:
Rodrigo Fróes
Texto Original
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MAP 15/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR SERGIO BACHA , PELO PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI-PRAÇAS CONECTADAS DE AUTORIA QUANDO FOI VEREADOR.
A Vereadora que apresenta e subscreve, em conformidade com texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR SERGIO BACHA, PELO PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI-PRAÇAS CONECTADAS DE SUA AUTORIA QUANDO FOI VEREADOR.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Sergio Bacha pelo excelente projeto de internet móvel de gratuita nas praças do município de sua autoria apresentado quando ocupava uma cadeira nessa Casa de Lei.
Na qualidade de representante do povo murtinhense, venho prestar esta honrosa homenagem, que se ORGULHA e RECONHECE o projeto do senhor Sergio Bacha é de suma importância para que a população do nosso município e a internet gratuita vai a
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 003 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MAP 21/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES E FUNDAMENTAIS SERVIÇOS PRESTADOS COMO BOMBEIRO, EM PROL À POPULAÇÃO, DESEMPENHADO PELO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, SR. DOUGLAS CAMPOS, “CABO CAMPOS”, ENALTECENDO SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Junho de 2023
Processo: 003 / 2023
Autor:
Helton
Texto Original
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MAP 22/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO pelo excelente desempenho do Professor e dos integrantes pela apresentação no concurso de fanfarras no município. Aos integrantes cria um conceito único de responsabilidade e amor pela música. Ao Danrley, figura central e obrigatória, vem se destacando com regente colocando além do seu talento natural, uma dose especial de amor e otimismo, confirmado na brilhante apresentação. Está homenagem é fruto desta Casa de Legislativa, no sentido de valorizar o empenho e a dedicação do todos os integrantes da Fanfarra da Escola José Bonifácio e da Fanfarra da Escola Cívico Militar Claudio de Oliveira.
“RESPONSABILIDADE SOCIAL É O QUE SE ESPERA DE TODOS, PARA QUE EFETIVAMENTE SE TENHA UM FUTURO MELHOR.”
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 005 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MAP 23/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO pelo excelente desempenho na condução do corpo coreográfico da Banda Municipal. O projeto tem sido movido pelo amor de pessoas que acreditam que a música e a dança tem poder de transformação na vida das crianças e adolescentes e, com muita garra, essa grande família busca chegar cada vez mais longe. Liamara você merece nosso reconhecimento e agradecimento pela dedicação que tem por essa crianças e adolescentes, ensinando o amor pela dança.
Na qualidade de representante do povo murtinhense, venho prestar esta honrosa homenagem, que se ORGULHA e RECONHECE O BRILHANTE TRABALHO desenvolvido, e coloca-se sempre à disposição para somar em prol ao ensino do município.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 006 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MAP 24/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO A CRECHE LAURA VICUÑA pela nobre homenagem aos vereadores no desfile do aniversário da cidade, e gostaríamos de agradecer pelo carinho recebido e é muito gratificante receber esse reconhecimento após dedicar amor e trabalho ao nosso município.
Na qualidade de representante do povo murtinhense, venho prestar esta honrosa que se ORGULHA e ACREDITA no excelente trabalho desenvolvido e coloca-se sempre para somar a favor do nosso município.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 007 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MAP 25/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO pelo excelente desempenho na apresentação no concurso de fanfarras no município, e dizer aos integrantes que vocês estão criando um conceito único de responsabilidade e amor pela música. E é com grande satisfação e o orgulho que faço essa honrosa homenagem aos integrantes da fanfarra da Escola Cívico Militar Claudio de Oliveira, pela dedicação e profissionalismo por representar nosso município com uma brilhante apresentação no concurso.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 008 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MAP 26/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO pela excelente apresentação da Escola Cívico Militar Claudio de Oliveira sobre os riscos do bullying na escola e em casa. A prática do Bullying – atos continuados de violência física ou psicológica praticados com o intuito de demonstrar dominação sobre a vítima e humilhá-la – é antiga, mas permanece pouco compreendida e debatida, seja por tabu, desconhecimento ou receio. É muito importante que o Projeto Cidadão faça essa conscientização.
Na qualidade de representante do povo murtinhense, venho prestar esta honrosa homenagem, que se ORGULHA e RECONHECE O BRILHANTE TRABALHO desenvolvido, e coloca-se sempre à disposição para somar em prol ao ensino do município.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 009 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MAP 27/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO pelo excelente desempenho na apresentação no concurso de fanfarras no município, e dizer aos integrantes que vocês estão criando um conceito único de responsabilidade e amor pela música. E é com grande satisfação e o orgulho que faço essa honrosa homenagem aos integrantes da fanfarra da Escola Estadual José Bonifácio, pela dedicação e profissionalismo por representar nosso município com uma brilhante apresentação no concurso.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 010 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MAP 28/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO pelo excelente desempenho da senhora Carmen Leon à frente do 1º Tabelionato de notas e registros de imóveis. Carmen prestou seus relevantes serviços a fim de contribuir com o desenvolvimento do município de Porto Murtinho. Sua experiência ajuda nos ensinamentos a todos que participaram de sua carreira.
Por todo seu trajeto ao serviço público, e por todo nosso respeito, essa Casa de Leis, através dessa vereadora, reconhece e se orgulha dessa honrosa homenagem.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 011 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MAP 29/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO a senhora Myrian Silvestre dos Santos pelo excelente trabalho à frente do Restaurante Tembi 'u’ he e Pousada Fecho dos Morros. Empreender está relacionada a supera desafios, aprender coisas novas, ter e colocar novas ideias. Força de vontade é fundamental, mas saber fazer também é. Mais do que isso, é possível definir Empreendedor, como aquela figura que tem visão de negócio e que não mede esforços para fazer sua empresa dar certo.
Na qualidade de representante do povo murtinhense, venho prestar esta honrosa homenagem, que se ORGULHA e RECONHECE O BRILHANTE TRABALHO desenvolvido, e coloca-se sempre à disposição para somar em prol desenvolvimento do município.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 012 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MAP 30/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFISSIONAIS DO CREAS pelos serviços prestados ao município. A abnegação pelo trabalho que desempenham no CREAS , representada pela senhora Camila Capriata Vargas, conduzem com competência e transparência os trabalhos, juntado ao alto senso de responsabilidade, sem quaisquer sombra de dúvidas, merecedores dos nossos sinceros aplausos, profunda admiração e agradecimentos.
Na qualidade de representante do povo murtinhense, venho prestar esta honrosa homenagem, que se ORGULHA e ACREDITA NO EXCELENTE TRABALHO desenvolvido, e coloca-se sempre para somar a favor do nosso município
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 004 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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MCG 1/2023 - Moção de Congratulação
Ementa: Concede Moção de Congratulação e Aplauso ao Sr. Julio Cesar Goes da Silva, pelo serviços voluntário prestados ao municipio.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 011 / 2023
Autor:
Rodrigo Fróes
Texto Original
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MCP 1/2023 - Moção de Pesar
Ementa: O Vereador que a presente e subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, consternado solicita que seja expedida a MOÇÃO DE PESAR pelo passamento da Senhora MARIA DAS DORES ROLON.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Março de 2023
Processo: 001 / 2023
Autor:
Gordinho da Pax
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MCP 2/2023 - Moção de Pesar
Ementa: Concede Moção de Pesar a família do Sr. José Abrão Neto.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 001 / 2023
Autor:
Rodrigo Fróes
Texto Original
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MCP 3/2023 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de pesar ao familiares do Sr. Américo Aguilera.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 002 / 2023
Autor:
Rodrigo Fróes
Texto Original
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MCP 4/2023 - Moção de Pesar
Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA GUIOMAR.
A VEREADORA que apresenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, consternado solicita que seja expedida a MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do Senhora GUIOMAR .
A dor da perda de um ente querido é, por certo, profunda e não há parâmetro para mensurá-la. Entretanto, esta é a forma desta Casa de Leis e seus componentes demonstrarem sua solidariedade neste momento difícil. Pois sua ausência deixa uma profunda saudade no seio da família e entre todas as pessoas que a conheceram, deixando-nos como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem.
Na qualidade de representantes do povo murtinhense, vimos nos solidarizar com toda a família do Senhora GUIOMAR , dizendo que nos unimos em oração e pedimos a Deus a fé e o consolo necessário aos corações enlutados de todos da família para conseguir aplacar a dor da perda deste ente querido.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 001 / 2023
Autor:
Professora Donizete
Texto Original
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E AS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: PROJETO DE DECRETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
Texto Original
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DAS LEIS Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E AS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Texto Original
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 847/2023 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO"
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Texto Original
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PL 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem público para a SANESUL- empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Última Ação: Aprovado projeto de lei em primeira votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.788, de 28 de março de 2023
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PL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO MURTINHO-MS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: CRIA O PROGRAMA "ORGULHO DE VIVER AQUI" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Cria o Programa "Aluguel Social no âmbito do município de Porto Murtinho- MS, como benefício assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação de vagas para cargos já existentes nos quadros permanentes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Processo: 005 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Aprovado em segunda votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.793, de 04 de abril de 2023
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PL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.664, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.794, de 14 de abril de 2023
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PL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.798, de 27 de abril de 2023
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PL 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos temporários para atendimento de necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CMJRF
Status: Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2023
Última Ação: Projeto de lei encaminhado para comissão permanente para estudo e emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.799, de 03 de maio de 2023
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PL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo Magistério e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.800, de 11 de maio de 2023
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PL 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.802, de 15 de maio de 2023
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PL 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE BOLSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS, PROGRAMAS, CURSOS E AÇÕES RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO E À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.803, de 23 de maio de 2023
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PL 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.804, de 24 de maio de 2023
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PL 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.805, de 24 de maio de 2023
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PL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE APOIO NA HABITAÇÃO RURAL E URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.808, de 29 de maio de 2023
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PL 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências - LDO 2024.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 017 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "ALTERA O ANEXO DE DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 18 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CMJRF
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Processo: 019 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Processo: 020 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.789, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2023
Processo: 023 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CMJRF
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Outubro de 2023
Processo: 024 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Porto Murtinho- MS e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, valor de R$: 183.952,19 ( cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos)".
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Autoriza o repasse do valor efetivamente disponibilizado pela união para fins de pagamento da parcela complementar do piso da enfermagem- PCPE e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 026 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “PROIBE A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL E VIAS DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 027 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LOA
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Novembro de 2023
Processo: 028 / 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Autoriza permissão de uso de bem público e dá outras providências"
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.825, de 30 de novembro de 2023
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