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PDL 16/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO TITULO DE CIDADÃO MURTINHENSE.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Sônia Ferreira
Texto Original
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PDL 17/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Murtinhense, através de Decreto Legislativo n.01/24 - Sessão Solene
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2024
Autor:
Regina Heyn
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 18/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito para Alexandre Carneiro Farias - DECRETO LEGISLATIVO 02/24
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2024
Autor:
Regina Heyn
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CARMEN RUIZ - DECRETO LEGISLATIVO N. 03-24
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2024
Autor:
Regina Heyn
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 20/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ISABEL FROES PONCE - DECRETO LEGISLATIVO N. 04-24
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2024
Autor:
Regina Heyn
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 21/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR GENARO DE MELO - DECRETO LEGISLATIVO N. 05-24
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2024
Autor:
Regina Heyn
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 22/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS
exercício financeiro do ano de 2019, sob a gestão do Sr. Derlei João Delevatti e dá outras
providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: ENTRADA DO PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS – Exercício de 2012,
sob a gestão do Sr. Nelson Cintra Ribeiro e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Dezembro de 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: ENTRADA DO PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho -MS
exercício financeiro do ano de 2020, sob a Presidência do Sr. Flavio Luiz de Abreu Lima e
dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: ENTRADA DO PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 25/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS
exercício financeiro do ano de 2016, sob a Presidência da Sra. Sirley Pacheco e dá outras
providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: ENTRADA DO PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 26/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho -
MS – exercício financeiro do ano de 2017, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Fróes Acosta e dá
outras providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: ENTRADA DO PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 27/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho -
MS – exercício financeiro do ano de 2021, sob a Presidência do Sr. Elbio dos Santos Balta e dá
outras providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: ENTRADA DO PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 28/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho -
MS – exercício financeiro do ano de 2022, sob a Presidência do Sr. Elbio dos Santos Balta e dá
outras providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: ENTRADA DO PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOM 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Processo: 001 / 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Emenda à Lei Orgânica N. 21, de 28 fevereiro de 2024.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 15 de fevereiro de 2024
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PLOM 2/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: "Altera, a redação do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Novembro de 2024
Processo: 002 / 2024
Autor:
Elbio da Twister
Gordinho da Pax
Professor Jayme
Rodrigo Fróes
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Segunda Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de interesse Social e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Processo: 001 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.614, de 24 de março de 2017, e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Processo: 002 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Muncipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Processo: 003 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal 1.810, de 27 de julho de 2023, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Processo: 004 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CMJRF
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: " Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o Art. 212-A da Constituição Federal regulamentado da forma da lei nº. 14.113 de 24 de dezembro de 2020, revoga dispositivos da lei municipal nº. 307 e 307-A de 10 de abril de 2007, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Junho de 2024
Processo: 006 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Relatorias:
Professor Jayme (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO GRUPO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Processo: 007 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Processo: 008 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Maio de 2024
Processo: 009 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências". LDO
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Junho de 2024
Processo: 010 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICIPIO DE PORTO MURTIMHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Junho de 2024
Processo: 011 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel Urbano para fins de ampliação do prédio da Secretaria Municipal de assistência Social e Cidadania da outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Processo: 012 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõem sobre a denominação do parque infantil Bernardo Loubet e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Processo: 013 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Denomina a " Feira Municipal - Francisco de Souza Neto" localizada na Rua Doutor Costa Marques com a rua Princesa Izabel, nº 225, bairro Centro, Lote nº 41, da quadra nº 12, sob a transcrição nº 947, deste Município e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Processo: 014 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Outubro de 2024
Processo: 015 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. LOA
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 2024
Processo: 017 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Institui o Plano 1unicipal da Primeira Infância - PMPI do município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências ".
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2024
Processo: 018 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2024
Processo: 019 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Novembro de 2024
Processo: 024 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n°. 021, de 20 de dezembro de 2006, estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Porto Murtinho-MS, e dá outras providencias”.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Julho de 2024
Processo: 005 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: “Institui o Programa Regulariza Porto Murtinho, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Processo: 007 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n.º 004/01-A de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Processo: 008 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Altera e inclui dispositivos n Lei Complementar nº 004/2021-A e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Processo: 009 / 2024
Autor:
Nelson Cintra - Prefeito
Localização Atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Parecer favorável.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionaria da remuneração dos servidores Públicos, ativos e inativos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Processo: 001 / 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Projeto de Lei Complentar "revisão salarial" aprovado em segunda votação encaminhada para Sanção e Promulgação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 90, de 01 de março de 2024
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: Altera, revoga e acrescenta novos dispositivos a Lei Complementar Municipal n°. 071, de 11 de janeiro de 2022.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2024
Processo: 002 / 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo
Ementa: Altera dispositivos a Lei Complementar Municipal n°. 071, de 11 de janeiro de 2022.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2024
Processo: 003 / 2024
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD - no âmbito do Município de Porto Murtinho /MS, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Processo: 001 / 2024
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Encaminhamento de matéria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 002/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024, QUE "ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.626 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Abril de 2024
Processo: 002 / 2024
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui a " semana Municipal do Brincar no Município de Porto Murtinho - MS" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Processo: 003 / 2024
Autor:
Helton
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a circulação de Equipamentos de Mobilidade individual auto propelidas, ciclomotores, ciclo elétricos, bicicletas elétricas equipadas a ciclomotores em ciclovias, calçadas e vias públicas no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Abril de 2024
Processo: 004 / 2024
Autor:
Rodrigo Fróes
Localização Atual: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COMISSÃO - COM
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Municipal nº 1.478 de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Processo: 005 / 2024
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 006/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFª. DONIZETE QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA AS VIOLENCIAS E EXPLORAÇÃO SEXUAL EM POUSADAS, HOTÉIS E SIMILARES ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES DA PROIBIÇÃO DO ACESSO E PERMANENCIA DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Junho de 2024
Processo: 006 / 2024
Autor:
Professora Donizete
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELBIO BALTA QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1834 DE 14 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2024
Processo: 007 / 2024
Autor:
Elbio da Twister
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias sediadas no Município de Porto Murtinho - MS a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Agosto de 2024
Processo: 008 / 2024
Autor:
Helton
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLP 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o programa de tratamento e distribuição de coleiras repelentes de prevenção à Leishmaniose Visceral canina no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Novembro de 2024
Processo: 009 / 2024
Autor:
Gordinho da Pax
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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