Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 004/2026
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CREDITO ADICIONAL
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/04/2026
Data de Publicação
14/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
004
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
14/04/2026
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
CREDITO ADICIONAL
Observação