Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.907, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1907
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
CREDITO ADICIONAL
Observação
Assuntos
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
- Lei Orçamentária Anual
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica