Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2024
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
003
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
15/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Substitutivo.
Norma Jurídica Relacionada