Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2024
Processo: 002/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.614, de 24 de março de 2017, e dá outras providencias. - - |
Aprovado Aprovado a entrada do projeto de lei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2024
Processo: 003/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Muncipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado a entrada do projeto de lei. |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 001/2024
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. - - Para entrada.
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Aprovado Aprovado a entrada do projeto de Lei. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2024
Processo: 001/2024
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição inflacionaria da remuneração dos servidores Públicos, ativos e inativos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - Para entrada.
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Aprovado Aprovado a entrada do Projeto de Lei. |