Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 52 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PAR 2 2026 - Parecer Prévio do TCE/MS
Parecer Prévio do TCE/MS nº 2 de 2026
Autor:
Prestação de contas anual de governo da Prefeitura Municipal, do exercício financeiro de 2022 - gestão do Prefeito Municipal Nelson Cintra.
ENTRADA DO PARECER PRÉVIO 30 de Abril de 2026
PAR 1 2026 - Parecer Prévio do TCE/MS
Parecer Prévio do TCE/MS nº 1 de 2026
Autor:
Parecer prévio da prestação de contas anual de Governo do Município de Porto Murtinho, referentes ao exercício financeiro de 2011, prestadas pelo Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.
ENTRADA DO PARECER PRÉVIO 30 de Abril de 2026