| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025
Processo: 008/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Entrada do Projeto de Lei |
2 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Processo: 009/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Entrada do Projeto de Lei |
3 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Processo: 010/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Turno: Único
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Entrada do Projeto de Lei |
4 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: MD - Mesa Diretora
Turno: Único
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REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS.
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Entrada do Projeto de Lei |
5 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: Professor Alessandro
Turno: Único
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Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Encaminhamento de matéria legislativa |
6 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 006/2025
Autores: Dr. Antônio, Professor Alessandro
Turno: Primeiro
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Concede um dia de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu aniversário e dá outras providências.
Obs.: Projeto de lei aprovado em primeira votação.
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Projeto de Lei aprovado em primeira votação. |
7 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025
Processo: 004/2025
Autor: Professor Alessandro
Turno: Único
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas públicas de Porto Murtinho e dá outras providências".
Obs.: PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente |
