Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Requer à Excelentíssima Senhora Soraya Thronicke a destinação de 02 (dois) tratores agrícolas para atender as comunidades indígenas do município de
Porto Murtinho, com foco no fortalecimento da agricultura familiar desenvolvida nas aldeias da região.

Requer à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul que viabilize a disponibilização de um grupo musical para apresentação cultural no dia 12 de junho de 2026, na Aldeia Tomázia, no município de Porto Murtinho – MS.

Indica à Senhora Rita de Cássia Padilha, Secretária Municipal de Educação, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias
para inclusão das escolas indígenas do município na relação oficial de unidades escolares consideradas de difícil acesso, nos termos do Art. 89, inciso VIII, da Lei Complementar nº 007/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.

Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam realizadas melhorias na iluminação pública nas proximidades das escolas e dos centros comunitários localizados nas Aldeias Alves de Barros, São João e Tomázia, mediante a instalação e reposição de lâmpadas nos referidos espaços.

Indica à Senhora Rita de Cássia Padilha, Secretária Municipal de Educação, que sejam adotadas providências para averiguação da situação educacional e administrativa da Escola localizada na Aldeia São João, especialmente no que se refere ao elevado índice de faltas dos alunos e às reivindicações apresentadas pelos pais e responsáveis acerca da coordenação das turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.