Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 90 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Indicação nº 90 de 2026

Indica à Senhora Rita de Cássia Padilha, Secretária Municipal de Educação, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para inclusão das escolas indígenas do município na relação oficial de unidades escolares consideradas de difícil acesso, nos termos do Art. 89, inciso VIII, da Lei Complementar nº 007/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.

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Situação de Pauta

Indicação nº 90 de 2026 | Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. | 25/05/2026

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