Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Indica à Senhora Rita de Cássia Padilha, Secretária Municipal de Educação, que sejam adotadas providências para averiguação da situação educacional e administrativa da Escola localizada na Aldeia São João, especialmente no que se refere ao elevado índice de faltas dos alunos e às reivindicações apresentadas pelos pais e responsáveis acerca da coordenação das turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam realizadas melhorias na iluminação pública nas proximidades das escolas e dos centros comunitários localizados nas Aldeias Alves de Barros, São João e Tomázia, mediante a instalação e reposição de lâmpadas nos referidos espaços.

Indica à Senhora Rita de Cássia Padilha, Secretária Municipal de Educação, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para inclusão das escolas indígenas do município na relação oficial de unidades escolares consideradas de difícil acesso, nos termos do Art. 89, inciso VIII, da Lei Complementar nº 007/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.

Requer à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul que viabilize a disponibilização de um grupo musical para apresentação cultural no dia 12 de junho de 2026, na Aldeia Tomázia, no município de Porto Murtinho – MS.

Requer à Excelentíssima Senhora Soraya Thronicke a destinação de 02 (dois) tratores agrícolas para atender as comunidades indígenas do município de Porto Murtinho, com foco no fortalecimento da agricultura familiar desenvolvida nas aldeias da região.

“DECLARA NULA A RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O SEGUNDO BIÊNIO (2027/2028) DA PRESENTE LEGISLATURA, E NULA A ELEIÇÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

‘’ ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.’’

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”