Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025
Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 11/11/2025
Observação