Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um atracadouro municipal de embarcações no município.

Solicito com urgência ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos a realização de serviços de construção de calçada na esquina da Iagro, no trecho que dá acesso ao Polo Acadêmico, com o intuito de garantir acessibilidade e segurança aos pedestres que utilizam o local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, e ao secretário de obras que faça a manutenção da Av Laranjeiras. Pois a mesma se encontra com o bueiro danificado e está localizado no meio do asfalto.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro e ao secretário de obras para que seja recapeada a rua Salim Cafure na altura do número 231, pois está com uma cratera enorme no local onde moradores tiveram que colocar um galho e um cone para sinalizar o buraco.

Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências."