Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da campanha Municipal de Recolhimento e Reaproveitamento de Medicamentos no Município de porto Murtinho-MS e dá outras providências. - - Entrada
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Pôr do Sol do Rio Paraguai do município de Porto Murtinho-MS, como patrimônio natural, turístico e cultural, e dá outras providências. - - Entrada
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de depósito de cópia de Pesquisas realizadas no território do Município de Porto Murtinho, MS ( urbana, rural povos originários) junto à secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - - Entrada
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o prêmio "Eduacação de Excelência" no âmbito do Município de Porto Murtinho, destinado a reconhecer e premiar os alunos da rede pública municipal ( urbana, rural e povos origiários) e estadual de ensino que se destacarem em suas atividades, e dá outras providências. - - Entrada
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2025
Processo: 020/2025
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Declara a Línga Guarani, em dua variante Local, como patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 19/08/2025 - projeto de lei para entrada
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Processo: 016/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a cessão de uso de bem público da estrutura físicada Escola Municipal Indigena Ejiwajegi Polo Extensão, localizada na Aldeia Campina, Terra Indigena Kadiwéu, pelo Município de Porto Murtinho/MS ao Município de Bodoquena/MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 19/08/2025 - projeto de lei para entrada
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