Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

A Vereadora Marcela Quiñones juntamente com a Presidente da Câmara Sirley Pacheco, com a assinatura de todos vereadores concedem Moção de Pesar a família do jovem DARBERT OTONIRL JARA MILLAN.

A Vereadora que presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do senhor ARMANDO CAMARGO GONÇALVES.

Indico à Secretaria de Infraestrutura que seja realizada, com urgência, a limpeza dos valetões e das vias ao redor que atualmente encontram-se com mato alto. Tal solicitação se faz necessária considerando que estamos em período de seca, sendo este o momento adequado para a execução do serviço, de forma preventiva, a fim de garantir que, com a chegada das chuvas, o escoamento das águas ocorra de maneira adequada, evitando alagamentos, acúmulo de sujeira e proliferação de insetos.

Indico ao setor competente do GETRAN que seja realizado estudo e implantação de estacionamento em frente aos Postos de Saúde localizado na Rua Dr. Costa Marques, e no posto do bairro Salim Cafure com a devida sinalização para cadeirantes, instalação de placas de “Proibido Estacionar” e acesso livre para deficientes físicos, garantindo assim segurança, acessibilidade e melhor fluxo de veículos e pedestres nos locais.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, um estudo para viabilidade do fechamento do Canal de Macro Drenagem (Valetão).

Lido e Aprovado em Plenário.

Indica ao Poder Executivo a realização de levantamento de demanda em todos os setores da Administração Municipal com o objetivo de subsidiar a revisão da Lei Municipal nº 1.821, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos já existentes no Quadro Permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo.

Além disso, ressalta-se a existência de cargos contemplados em concurso público vigente, mas que não possuem previsão de vagas na referida lei, o que impossibilita a nomeação dos aprovados e compromete a efetivação do certame.