Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Assunto: Indico a manutenção do campo sintético do Parquinho. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Esportes que sejam adotadas providências necessárias para a manutenção do campo sintético localizado no Parquinho.

Indico ao Secretário Municipal de Obras que realize reparo e manutençãona estrada da Colônia Cachoeira, queapós as chuvas está com muitos buracos e está dificultando a trafegabilidade. Indico também ao poder executivo Municipal a disponibilização do serviço de Iluminação Pública desde o início da Colônia Cachoeira até o Parque Municipal Cachoeira do Apa.

INDICA UM PROJETO DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO NO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude um projeto de atendimento oftalmológico no próprio município, considerando o desgaste enfrentado pelos pacientes com os deslocamentos para outras cidades. O atendimento local tornaria o acesso mais viável, especialmente para famílias com crianças em idade escolar, que também necessitam desse acompanhamento. Essa iniciativa contribuirá significativamente para a saúde visual da população e garantirá maior comodidade e eficiência no cuidado com os munícipes.

• Indico ao Prefeito Municipal junto ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que seja realizado o serviço de construção de escadas em alvenaria nas áreas centrais de acesso ao dique, principalmente em áreas com maior circulação de pessoas.

• Que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública na Rua Amadeu Santos e Silva esquina com a Rua Treze de Maio, visto que a falta de iluminação pública pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população.

Indico ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos que seja realizado o serviço de recapeamentos totais no asfalto em algumas vias do município, entre elas a Av. Quinze de Novembro no Bairro Dom Pepe, os trechos têm apresentado depressões, o que prejudica a circulação dos veículos e coloca em risco a segurança dos usuários.

Regulamenta as atribuições para o cargo de fiscal de tributos, no âmbito da Lei Municipal de n° 1.755/2022 que dispõe sobre a criação de cargos do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Medalha de Mérito Legislativo "Firmo Luiz da Fonseca" da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho a cultura e a tradição dos povos originários em todas as suas formas de manifestação artística e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o "Dia Municipal dos Povos Indígenas", a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril e dá outras providências.