Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025
Processo: 11/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especial que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 22/04/2025 - |
Aprovado projeto de lei aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025
Processo: 008/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 22/04/2025 - Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
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Aprovado projeto de lei aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Processo: 010/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 22/04/2025 - Projeto de Lei aprovado em primeira votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da circulação, o uso e exigências para a condução de bicicletas elétricas e ciclomotores no Município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 22/04/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 22/04/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025
Processo: 004/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas públicas de Porto Murtinho e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 22/04/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Dr. Antônio, Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede um dia de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu aniversário e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 22/04/2025 - Projeto de lei aprovada em segunda votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho a cultura e a tradição dos povos originários em todas as suas formas de manifestação artística e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025 | Projeto de Lei Protocolado no Legislativo. | 22/04/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o "Dia Municipal dos Povos Indígenas", a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025 | Projeto de Lei Protocolado no Legislativo. | 22/04/2025 - |
Aprovado |